Conhecimento & perspectiva

Leitura jurídica para decisões empresariais.

Análises sobre direito empresarial, governança, transações e temas que impactam empresas, sócios e investidores.

Conteúdo do escritório
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Direito Tributário · 05/11/2026

Imposto Seletivo: a MP nº 1.399/2026 define as alíquotas de 2027, mas a cobrança ainda depende do Congresso

A MP nº 1.399 prevê a cobrança em fevereiro de 2027. Entenda as alíquotas de transição, o prazo de conversão em lei e a proposta de prorrogação do IPI.

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Direito Societário e M&A · 22/10/2026

ITBI na integralização de capital: STF afasta a restrição para empresas imobiliárias e holdings

STF decide que a imunidade do ITBI na integralização de capital vale também para empresas de atividade imobiliária. Entenda o alcance e os limites.

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Direito Societário · 22/10/2026

Retenção de 10% sobre dividendos: sentença federal em São Paulo afasta a regra para uma empresa

Sentença da 9ª Vara Cível Federal de São Paulo reconhece o efeito de degrau na retenção de 10% sobre dividendos.

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Trabalhista empresarial · 15/10/2026

Fim da escala 6x1: o que as empresas precisam observar

A aprovação da PEC nº 221/2019 pelo Senado, os prazos de transição e as orientações da equipe trabalhista às empresas.

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