1. Objetivo e abrangência
Esta Política explica como Rafael Sperotto Advocacia Empresarial trata dados pessoais relacionados ao uso deste site e aos contatos realizados por seus canais institucionais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
O tratamento de informações no contexto de uma relação profissional formalizada também observa o dever de sigilo inerente à advocacia e as demais normas aplicáveis.
2. Dados que podem ser tratados
Podemos tratar dados fornecidos voluntariamente pelo titular, como nome, empresa, cargo, telefone, e-mail e o conteúdo das comunicações encaminhadas por WhatsApp ou e-mail.
Também podem ser processados dados técnicos essenciais ao funcionamento e à segurança do site, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de navegador, dispositivo e registros de segurança mantidos pela infraestrutura de hospedagem.
3. Finalidades e bases legais
Os dados podem ser utilizados para:
- responder a contatos e avaliar solicitações de atendimento;
- adotar providências preliminares relacionadas à eventual contratação de serviços jurídicos;
- cumprir obrigações legais, regulatórias e profissionais;
- proteger direitos, prevenir fraudes e preservar a segurança do site e de seus usuários;
- manter comunicações institucionais solicitadas pelo próprio titular.
Conforme a situação, o tratamento poderá se fundamentar no consentimento, na execução de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e em interesses legítimos compatíveis com os direitos do titular.
4. Compartilhamento e armazenamento
Os dados são acessados apenas por pessoas e fornecedores que necessitem deles para as finalidades descritas, incluindo prestadores de hospedagem, tecnologia, segurança e comunicação, sujeitos a deveres de confidencialidade e proteção.
Informações também poderão ser compartilhadas quando exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente. Alguns fornecedores de infraestrutura podem processar dados fora do Brasil, observados os mecanismos de proteção previstos na legislação aplicável.
Os dados são mantidos somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, ao cumprimento de obrigações e à preservação do exercício regular de direitos.
5. Cookies e links externos
Este site não utiliza, em sua camada institucional, ferramentas próprias de publicidade comportamental. Recursos técnicos essenciais da hospedagem e serviços externos acessados por links — como WhatsApp, LinkedIn, Instagram e Google Maps — podem adotar tecnologias e regras de privacidade próprias.
Ao acessar serviços externos, recomendamos a consulta às respectivas políticas de privacidade.
6. Direitos do titular
Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, quando aplicável, confirmação e acesso aos dados, correção, informação sobre compartilhamentos, anonimização, bloqueio ou eliminação, portabilidade, oposição ao tratamento e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, utilize o WhatsApp (51) 99249-8402 ou o e-mail institucional indicado no rodapé. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente e proteger os dados contra acessos indevidos.
7. Segurança, atualizações e contato
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com a natureza das informações tratadas. Nenhum ambiente digital, contudo, é absolutamente isento de riscos.
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, tecnológicas ou operacionais. A versão vigente e sua data de atualização permanecerão disponíveis nesta página.